Termos e Condições de Uso do Site/da Loja online Lifestyle Atelier
Enquadramento
1. Condições Gerias de utilização do Site.
● Empresa: KROMA - Representação e Comércio de Têxteis, Unipessoal, Lda NIF 513 506 519
Morada Site – Rua da Nacional 106 nº995 - Pavilhão 1 4815-093 Vizela
● A aquisição de bens está limitada a quem possua plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
● Ao usar a Loja Online, o utilizador declara ter entendido e aceitado as condições seguintes bem como a informação legal relacionada com a Loja Online. Se o utilizador não concordar com estas condições então não deverá utilizar a Loja Online.
● As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.
● Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 18 de setembro, existe um sistema de tratamento de reclamações.
2. Registo no Site.
●O processo de compra de bens implica o fornecimento dos dados mínimos necessários para cumprir com expedição e entrega dos bens adquiridos;
●A criação de conta de utilizador facilita a experiência de uso, permitindo ao utilizador guardar os seus dados de registo e de expedição para futuras compras;
3. Regime da Encomenda e Compra
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.
● Produtos e respetivas características quando aplicável;
● Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;
● Custos de transporte, despesas postais ou de entrega;
● Outros encargos, se aplicáveis.
Custos de Entrega
Todas as encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente com custos de transporte aplicados no ato da compra.
Prazo de Entrega
O prazo de entrega é de 2 a 10 dias úteis.
Apoio ao Cliente
Email: info@lifestyle-atelier.com
Contacto via whatssap: 927 983 532
Métodos de Pagamento
Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas:
● Cartões de crédito (Visa/MasterCard/MB NET);
● Referência de Multibanco
● Paypal
4. Dados Pessoais.
Para um completo entendimento sobre todo o âmbito de tratamento de dados pessoais, deve consultar a Política de Privacidade (https://lifestyle-atelier.com/index.php?id_cms=1&controller=cms&id_lang=5) disponibilizada.
5. Limitação de Responsabilidade
A KROMA não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes ou relacionados com:
(i) falhas de terceiros ou interrupção de disponibilidade da Loja Online que não lhe seja imputável
(ii) encomendas de utilizadores com dados de pagamento ou outros dados contratuais obtidos de modo fraudulento (e.g. “phishing” de dados de cartão de crédito, roubo de identidade, etc.);
A KROMA não assume responsabilidade por qualquer falha ou incumprimento relativamente aos seus Serviços causado por circunstâncias que saiam fora do seu controlo. Estas circunstâncias podem incluir, nomeadamente, falhas no funcionamento da KROMA decorrentes da lei, atos do estado ou de autoridades públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos, bloqueios e desastres naturais.
A KROMA será unicamente responsável pelos prejuízos diretos, não incluindo prejuízos indiretos.
6. As presentes condições gerais de uso podem ser alteradas, considerando-se as alterações aceites pelo Utilizador.
Exclusão do Direito de Livre Resolução
Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
● Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
● Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo
Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-ão as normas legais vigentes.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em https://www.consumidor.gov.pt/.
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
- https://www.triave.pt/
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
● Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
- https://arbitragem.autonoma.pt/
● Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo